Lei Ordinária n.º 4158
Data: 20/08/2007
Situação: COM EXECUÇÃO SUSPENSA
Classificação: SAÚDE
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Programa de atendimento ao munícipe que necessita de medicamentos de uso continuado e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 11/02/2011 | 113,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 45/2007 | 09/04/2007 |
Dispõe sobre a instituição do Programa de atendimento ao munícipe que necessita de medicamentos de uso continuado e dá outras providências.
Autoria: JOÃO MOYSÉS ABUJADI |