Lei Ordinária n.º 4162
Data: 27/08/2007
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: MEIO AMBIENTE
Assunto: Dispõe sobre a destinação dos resíduos de óleos oriundos de residências e do comércio e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 11/02/2011 | 90,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 5658 | 10/05/2018 | Revoga a lei na íntegra. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 61/2007 | 08/05/2007 |
Dispõe sobre a destinação dos resíduos de óleos oriundos de residências e do comércio e dá outras providências.
Autoria: Mauro De Sousa Penido |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Boletim Municipal n.º 1038 pag. n.º 03 | 29/08/2007 |