Lei Ordinária n.º 4216
Data: 30/10/2007
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Dá nova redação dos artigos 5º e 6º da Lei n.º 4.147, de 11 de julho de 2007, "que estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 11/02/2011 | 54,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 4147 | 11/07/2007 | Estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 169/2007 | 23/10/2007 |
Dá nova redação dos artigos 5º e 6º da Lei n.º 4.147, de 11 de julho de 2007, "que estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais".
Autoria: PAULO ROBERTO MONTERO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Boletim Municipal n.º 1047 pag. n.º 05 | 31/10/2007 |