Lei Ordinária n.º 4217
Data: 09/11/2007
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - Conselho do FUNDEB - na forma que especifica. (Mens. nº 79/07)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 2 | 11/02/2011 | 185,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 5082 | 16/12/2014 | citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 150/2007 | 19/09/2007 |
Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - Conselho do FUNDEB - na forma que especifica. (Mens. nº 79/07)
Autoria: MARCOS JOSÉ DA SILVA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Boletim Municipal n.º 1049 pag. n.º 02 | 14/11/2007 |