Lei Ordinária n.º 4219
Data: 12/11/2007
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Institui a Semana Municipal de Defesa do Consumidor.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 2 | 11/02/2011 | 53,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 133/2007 | 31/08/2007 |
Institui a Semana Municipal de Defesa do Consumidor.
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Boletim Municipal n.º 1049 pag. n.º 02 | 14/11/2007 |