Lei Ordinária n.º 4220
Data: 12/11/2007
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Dispõe sobre a fixação de cartazes alertando e advertindo sobre os malefícios do fumo, bebidas alcoólicas e drogas nos estabelecimentos de ensino no Município de Valinhos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 11/02/2011 | 73,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 136/2007 | 04/09/2007 | Dispõe sobre a fixação de cartazes alertando e advertindo sobre os malefícios do fumo, bebidas alcoólicas e drogas nos estabelecimentos de ensino no Município de Valinhos, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Boletim Municipal n.º 1049 pag. n.º 03 | 14/11/2007 |