Lei Ordinária n.º 4301
Data: 30/05/2008
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Proíbe a comercialização de produtos ópticos em estabelecimento não credenciado e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 2 | 11/02/2011 | 62,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 36/2008 | 04/03/2008 |
Proíbe a comercialização de produtos ópticos em estabelecimento não credenciado e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ PEDRO DAMIANO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Boletim Municipal n.º 1078 pag. n.º 02 | 04/06/2008 |