Lei Ordinária n.º 4320
Data: 11/07/2008
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens dominicais imóveis de propriedade da Municipalidade de Valinhos, autorizando o Poder Executivo a aliená-los na forma que especifica. (Mens. n.º 44/08)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 11/02/2011 | 270,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 68/2008 | 21/05/2008 |
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens dominicais imóveis de propriedade da Municipalidade de Valinhos, autorizando o Poder Executivo a aliená-los na forma que especifica. (Mens. n.º 44/08)
Autoria: MARCOS JOSÉ DA SILVA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Boletim Municipal n.º 1084 pag. n.º 26 | 16/07/2008 |