Lei Ordinária n.º 4359
Data: 11/11/2008
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Altera o art. 8ª da Lei nº 3.768, de 19 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares e dá outras providências.(Mens. n.º 86/08)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 11/02/2011 | 58,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 3768 | 19/02/2004 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 121/2008 | 28/10/2008 |
Altera o art. 8ª da Lei nº 3.768, de 19 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares e dá outras providências.(Mens. n.º 86/08)
Autoria: MARCOS JOSÉ DA SILVA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Boletim Municipal n.º 1101 pag. n.º 03 | 12/11/2008 |