Lei Ordinária n.º 4369
Data: 27/11/2008
Situação: DECLARADO(A) INCONSTITUCIONAL EM PARTE
Assunto: Fixa subsídio e dá outras providências do Executivo Municipal, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores para o exercício de 2009.
Observações: (ADIn nº 2.145.094-52.2017.8.26.0000)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 2 | 11/02/2011 | 97,8 KB | ||
doc_132633623 | 27/11/2019 | 72,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária nº 4706 | 29/09/2011 | revoga o art. 5º. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei n.º 122/2008 | 28/10/2008 |
Fixa subsídio e dá outras providências do Executivo Municipal, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores para o exercício de 2009.
Autoria: JOÃO MOYSÉS ABUJADI, CLAYTON ROBERTO MACHADO, JOSÉ PEDRO DAMIANO, Mauro De Sousa Penido, PAULO ROBERTO MONTERO, Dalva Dias da Silva Berto, Fábio Aparecido Damasceno, Eder Linio Garcia, LINDINIR GABRIEL DE OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
---|---|---|---|---|---|---|
Boletim Municipal n.º 1104 pag. n.º 02 | 03/12/2008 |