Lei Ordinária n.º 4446
Data: 08/09/2009
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Dispõe sobre a colocação de urnas receptoras para coleta de medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado nas farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 11/02/2011 | 53,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 17/2009 | 16/03/2009 |
Dispõe sobre a colocação de urnas receptoras para coleta de medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado nas farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres.
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Boletim Municipal n.º 1145 pag. n.º 02 | 09/09/2009 |