Lei Ordinária n.º 4475
Data: 30/09/2009
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Altera os dispositivos que especifica da Lei n.º 3915/05 que institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências. (Mens. 56/09)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 11/02/2011 | 191 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 3915 | 29/09/2005 | Altera o art. 122, 123, 131, § 3º do art. 146, 161, § 5º do art. 215, parágrafo único do art. 238 e anexos IV e XI, e revoga o inciso VI do art. 221. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 91/2009 | 12/08/2009 |
Altera os dispositivos que especifica da Lei n.º 3915/05 que institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências. (Mens. 56/09)
Autoria: MARCOS JOSÉ DA SILVA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Boletim Municipal n.º 1149 pag. n.º 02 | 02/10/2009 |