Lei Ordinária n.º 4478
Data: 09/10/2009
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Dispõe sobre a divulgação da assistência religiosa a ser prestada nos hospitais e estabelecimentos congêneres no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 11/02/2011 | 41,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 46/2009 | 04/05/2009 | Dispõe sobre a divulgação da assistência religiosa a ser prestada nos hospitais e estabelecimentos congêneres no Município. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Boletim Municipal n.º 1151 pag. n.º 02 | 14/10/2009 |