Lei Ordinária n.º 4486
Data: 27/10/2009
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: PASSEIO PÚBLICO, OBRAS E SERVIÇOS
Assunto: Dá nova redação ao §1º e revoga-se o §3º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº. 3.320, de 10 de julho de 1999, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 11/02/2011 | 51,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 3320 | 10/06/1999 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 107/2009 | 10/09/2009 |
Dá nova redação ao §1º e revoga-se o §3º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº. 3.320, de 10 de julho de 1999, e dá outras providências.
Autoria: PAULO ROBERTO MONTERO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Boletim Municipal n.º 1153 pag. n.º 02 | 28/10/2009 |