Lei Ordinária n.º 4502
Data: 14/12/2009
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Altera dispositivo da Lei n.º 4.376, de 08 de dezembro de 2008, que estabelece o horário de funcionamento de estabelecimentos farmacêuticos e dá outras providências. (mens. 52/09).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 11/02/2011 | 50,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 2953 | 24/05/1996 | Citada | |
| Lei Ordinária n.º 4376 | 08/12/2008 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 87/2009 | 11/08/2009 | Altera dispositivo da Lei n.º 4.376, de 08 de dezembro de 2008, que estabelece o horário de funcionamento de estabelecimentos farmacêuticos e dá outras providências. (mens. 52/09). |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Boletim Municipal n.º 1160 pag. n.º 02 | 16/12/2009 |