Lei Ordinária n.º 4505
Data: 14/12/2009
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Revoga a Lei n° 4.418/09, que "suspende a eficácia do art. 9° da Lei n° 4.395/08 na forma que especifica". (Mens. n.º 85/09)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 2 | 11/02/2011 | 37,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 4418 | 17/04/2009 | Revoga em inteiro teor. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 145/2009 | 08/12/2009 |
Revoga a Lei n° 4.418/09, que "suspende a eficácia do art. 9° da Lei n° 4.395/08 na forma que especifica". (Mens. n.º 85/09)
Autoria: MARCOS JOSÉ DA SILVA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Boletim Municipal n.º 1160 pag. n.º 03 | 16/12/2009 |