Lei Ordinária n.º 4518
Data: 14/01/2010
Situação: REVOGADO(A)
Assunto: Altera o prazo para desdobro ou subdivisão de lotes de terrenos fixado no Artigo 18 da Lei 4186 que "dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 2 | 11/02/2011 | 36,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 4186 | 10/10/2007 | Amplia o prazo do art. 18. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 4545 | 13/04/2010 | Revoga em inteiro teor. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 118/2009 | 09/10/2009 |
Altera o prazo para desdobro ou subdivisão de lotes de terrenos fixado no Artigo 18 da Lei 4186 que "dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências".
Autoria: Israel Scupenaro |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Boletim Municipal n.º 1165 pag. n.º 02 | 21/01/2010 |