Lei Ordinária n.º 4535
Data: 30/03/2010
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Altera o art. 107 da Lei n.º n.º 2.977/96, que dispõe sobre projetos, execução de obras e utilização de edificações, na forma que especifica. ( Mens. n.º 04/2010)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 11/02/2011 | 50,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 2977 | 16/07/1996 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 4/2010 | 26/01/2010 | Altera o art. 107 da Lei n.º n.º 2.977/96, que dispõe sobre projetos, execução de obras e utilização de edificações, na forma que especifica. ( Mens. n.º 04/2010) |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Boletim Municipal n.º 1176 pag. n.º 02 | 31/03/2010 |