Lei Ordinária n.º 4546
Data: 13/04/2010
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Altera o inciso I do artigo 9º, altera parágrafo único para §1º e cria-se §2º no artigo 16 da Lei Municipal nº. 2.978/96, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 2 | 11/02/2011 | 61,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 2978 | 16/07/1996 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 108/2009 | 10/09/2009 | Altera o inciso I do artigo 9º, altera parágrafo único para §1º e cria-se §2º no artigo 16 da Lei Municipal nº. 2.978/96, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano. |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Boletim Municipal n.º 1178 pag. n.º 02 | 14/04/2010 |