Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 13/04/2010

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Assunto: Altera o inciso I do artigo 9º, altera parágrafo único para §1º e cria-se §2º no artigo 16 da Lei Municipal nº. 2.978/96, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano.


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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 2978 16/07/1996 Citada

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Projeto de Lei n.º 108/2009 10/09/2009 Altera o inciso I do artigo 9º, altera parágrafo único para §1º e cria-se §2º no artigo 16 da Lei Municipal nº. 2.978/96, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano.

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Boletim Municipal n.º 1178 pag. n.º 02 14/04/2010

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