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Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 13/04/2010

Situação: REVOGADO(A)

Assunto: Altera o art. 18 da Lei n° 4.186, de 10 de outubro de 2007, que "dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 15/04/2010 36 KB
Arquivo 2 .pdf 11/02/2011 63,2 KB

Altera

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Lei Ordinária nº 4186 10/10/2007 Altera a redação do art. 18.

Revoga

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Lei Ordinária n.º 4518 14/01/2010 Revoga em inteiro teor.

Alterada por

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Lei Ordinária nº 4738 27/12/2011 Citada
Lei Ordinária nº 4698 14/09/2011 Citada
Lei Ordinária nº 4646 29/12/2010 Citada

Revogada por

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Lei Ordinária nº 6574 29/12/2023 Revogada pelo art. 107

Documentos Relacionados

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Projeto de Lei n.º 20/2010 02/03/2010 Altera o art. 18 da Lei n° 4.186, de 10 de outubro de 2007, que "dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Boletim Municipal n.º 1178 pag. n.º 02 14/04/2010

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