Lei Ordinária n.º 4551
Data: 28/05/2010
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Altera e consolida as disposições das Leis n.ºs 4.232, de 18 de dezembro de 2007, e 4.509, de 15 de dezembro de 2009, na forma que especifica. (Mens. n.º 23/10).
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 2 | 11/02/2011 | 127,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 4232 | 18/12/2007 | Citada | |
Lei Ordinária n.º 4509 | 15/12/2009 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 32/2010 | 30/03/2010 | Altera e consolida as disposições das Leis n.ºs 4.232, de 18 de dezembro de 2007, e 4.509, de 15 de dezembro de 2009, na forma que especifica. (Mens. n.º 23/10). |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Boletim Municipal n.º 1181 pag. n.º 02 | 05/05/2010 |