Lei Ordinária n.º 4557
Data: 18/05/2010
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Aprova o convênio celebrado entre o Poder Executivo e a Fundação Oswaldo Cruz, visando o desenvolvimento do Programa Farmácia Popular do Brasil, na forma que especifica. (Mens. n.º 28/10)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 11/02/2011 | 941,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 38/2010 | 20/04/2010 | Aprova o convênio celebrado entre o Poder Executivo e a Fundação Oswaldo Cruz, visando o desenvolvimento do Programa Farmácia Popular do Brasil, na forma que especifica. (Mens. n.º 28/10) |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Boletim Municipal n.º 1183 pag. n.º 02 | 19/05/2010 |