Lei Ordinária n.º 4575
Data: 02/07/2010
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Altera os dispositivos que especifica da Lei n° 3.915, de 29 de setembro de 2005, que "institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências". (Mens. n.º 31/10)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 11/02/2011 | 6,7 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 3915 | 29/09/2005 | Altera art. 131 e anexo IX. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 59/2010 | 07/06/2010 | Altera os dispositivos que especifica da Lei n° 3.915, de 29 de setembro de 2005, que "institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências". (Mens. n.º 31/10) |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Boletim Municipal n.º 1190 pag. n.º 03 | 07/07/2010 |