Lei Ordinária n.º 4598
Data: 04/10/2010
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Altera o art. 208 da Lei n° 3.915, de 29 de setembro de 2005, que institui o Código Tributário do Município' na forma que especifica. (Mens.º 53/10)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 2 | 11/02/2011 | 435,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 3915 | 29/09/2005 | Altera art. 208, § 6º. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 86/2010 | 31/08/2010 |
Altera o art. 208 da Lei n° 3.915, de 29 de setembro de 2005, que institui o Código Tributário do Município na forma que especifica. (Mens.º 53/10)
Autoria: MARCOS JOSÉ DA SILVA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Boletim Municipal n.º 1203 pag. n.º 02 | 06/10/2010 |