Lei Ordinária n.º 4631
Data: 14/12/2010
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Altera a redação do Inciso II do Artigo 3º da Lei n.º 4.521/10, que "dispõe sobre a instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado para os clientes que aguardam atendimento nos estabelecimentos bancários".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 11/02/2011 | 393,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 4521 | 14/01/2010 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 112/2010 | 16/11/2010 |
Altera a redação do Inciso II do Artigo 3º da Lei n.º 4.521/10, que "dispõe sobre a instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado para os clientes que aguardam atendimento nos estabelecimentos bancários".
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Boletim Municipal n.º 1214 pag. n.º 28 | 15/12/2010 |