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Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 28/04/2011

Situação: REVOGADO(A)

Assunto: Altera os dispositivos que especifica da Lei n° 4.186, de 10 de outubro de 2007, que "dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município de Valinhos e dá outras providências". (Mens. n.º 89/09)


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Altera

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Lei Ordinária nº 4186 10/10/2007 Altera art. 11, anexo I, anexo II e anexo III.

Revogada por

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Lei Ordinária nº 6574 29/12/2023 Revogada pelo art. 107

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei n.º 151/2009 14/12/2009 Altera os dispositivos que especifica da Lei n° 4.186, de 10 de outubro de 2007, que "dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município de Valinhos e dá outras providências". (Mens. n.º 89/09)- Ver PL 26/11

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Boletim Municipal n.º 1233 pag. n.º 03 29/04/2011

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