Lei Ordinária n.º 4705
Data: 28/09/2011
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Altera a Lei nº 2.597/93, que "cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - C.M.D.M. e dá outras providências", na forma que especifica. (Mens. n.º 43/11)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 30/09/2011 | 31,5 KB | |
Arquivo 2 | 06/12/2011 | 185,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 2597 | 15/06/1993 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 56/2011 | 16/08/2011 |
Altera a Lei nº 2.597/93, que "cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - C.M.D.M. e dá outras providências", na forma que especifica. (Mens. n.º 43/11)
Autoria: MARCOS JOSÉ DA SILVA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Boletim Municipal n.º 1255 pag. n.º 03 | 30/09/2011 |