Lei Ordinária n.º 4710
Data: 20/10/2011
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Dispõe sobre autorização para a concessão de direito real de uso de área do bairro Contendas visando a instalação e a operação de usina de materiais inertes na forma que especifica. (Mens. n.º 51/11)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/10/2011 | 30,5 KB | |
| Arquivo 2 | 06/12/2011 | 406,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 72/2011 | 27/09/2011 | Dispõe sobre autorização para a concessão de direito real de uso de área do bairro Contendas visando a instalação e a operação de usina de materiais inertes na forma que especifica. (Mens. n.º 51/11) |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Boletim Municipal n.º 1258 pag. n.º 02 | 21/10/2011 |