Lei Ordinária n.º 4787
Data: 12/09/2012
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 1º, da Lei 4.463, de 18 de Setembro de 2009.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 14/09/2012 | 28 KB | |
Arquivo 2 | 26/11/2012 | 116,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 42/2012 | 01/08/2012 |
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 1º, da Lei 4.463, de 18 de Setembro de 2009.
Autoria: LOBO, Israel Scupenaro |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Boletim Municipal n.º 1308 pag. n.º 02 | 14/09/2012 |