Lei Ordinária n.º 4802
Data: 07/11/2012
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Altera dispositivo da Lei n° 4.655/11, que "autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a União Federal, visando o recebimento de recursos financeiros, na forma que especifica". (Mens. n.º 48/12)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 09/11/2012 | 29,5 KB | |
Arquivo 2 | 04/01/2013 | 232,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 4655 | 09/03/2011 | citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 64/2012 | 15/10/2012 |
Altera dispositivo da Lei n° 4.665/11, que "autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a União Federal, visando o recebimento de recursos financeiros, na forma que especifica". (Mens. n.º 48/12)
Autoria: MARCOS JOSÉ DA SILVA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Boletim Municipal n.º 1316 pag. n.º 05 | 09/11/2012 |