Lei Ordinária n.º 4869
Data: 12/06/2013
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Dispõe sobre a reserva de imóveis de Programas Habitacionais do Município de Valinhos para às pessoas com deficiência ou para famílias que as possuem e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/11/2006 | 20,5 KB | |
| Arquivo 2 | 15/08/2013 | 237,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 53/2013 | 12/04/2013 |
Dispõe sobre a reserva de imóveis de Programas Habitacionais do Município de Valinhos para às pessoas com deficiência ou para famílias que as possuem e dá outras providências.
Autoria: EDSON BATISTA, RODRIGO FAGNANI "POPÓ" |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Boletim Municipal n.º 1348 pag. n.º 16 | 14/06/2013 |