Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 11/07/2013

Situação: ALTERADO(A)

Assunto: Cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 12/07/2013 344,5 KB
Arquivo 2 .pdf 15/08/2013 11,3 MB

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 5076 12/12/2014 Altera o artigo 28
Lei Ordinária nº 5170 03/09/2015 Altera os artigos 6º, 8º, 28, 33, 38, 41, 49, 54, 57, 59, 67, 68, 69, 84, 87, 99, 108, 134, 153, 164, 178, 205, 208, 209, 233, 234, anexos II, III e IV.
Lei Ordinária n.º 5455 01/06/2017 altera art. 69
Lei Ordinária n.º 5580 19/12/2017 altera arts. 147, 148, 149, 151, 164, 178 e 226
Lei Ordinária n.º 5659 17/05/2018 altera artigos 164, § 6º, e 165, III, da Lei.
Lei Ordinária nº 5754 29/11/2018 Altera arts. 57, 59, 69, 81, 182, 226 e 233
Lei Ordinária nº 5802 14/03/2019 Altera arts. 164, 165, 167, 168 e 168-A.
Lei Ordinária nº 5994 10/06/2020 altera o artigo 224
Lei Ordinária nº 5200 05/11/2015 Altera artigo 39 (lei declarada insconstitucional)
Lei Ordinária nº 5492 17/08/2017 Altera artigo 164
Lei Ordinária nº 6085 30/04/2021 Altera o art. 158 da Lei.
Lei Ordinária nº 6394 23/12/2022 Altera: arts. 1º, 46, 49, 145, 164, e anexo III; e revoga: alíneas "e" e "f" do inciso I do art. 39, arts. 56 a 72, § 1º do art. 81, § 3º do art. 104, inciso II do art. 139 e arts. 231 a 233.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei n.º 14/2013 05/02/2013 Cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, e dá outras providências.(Mens. n.º 06/13). PROC. 2213/13 JUNTADO.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Boletim Municipal n.º 1352 pag. n.º 43 12/07/2013
BOLETIM MUNICIPAL 11/09/2015 1470 11 1 republic

Voltar