Lei Ordinária n.º 4884
Data: 28/08/2013
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Altera dispositivo da Lei n.º 4.419/2009, que "dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano na forma que especifica" e dá outras providências. (Mens. n.º 43/2013)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 30/08/2013 | 32,5 KB | |
Arquivo 2 | 21/11/2013 | 94,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 4419 | 30/04/2009 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 128/2013 | 13/08/2013 |
Altera dispositivo da Lei n.º 4.419/2009, que "dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano na forma que especifica" e dá outras providências. (Mens. n.º 43/2013)
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Boletim Municipal n.º 1360 pag. n.º 16 | 30/08/2013 |