Lei Ordinária n.º 4908
Data: 26/09/2013
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Autoriza a celebração de convênio entre o Poder Executivo Municipal e o Poder Executivo Estadual, por intermédio da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, visando o recebimento de recursos financeiros na forma que especifica. (Mens. n.º 50/13)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/09/2013 | 29 KB | |
| Arquivo 2 | 21/11/2013 | 110,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 150/2013 | 09/09/2013 | Autoriza a celebração de convênio entre o Poder Executivo Municipal e o Poder Executivo Estadual, por intermédio da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, visando o recebimento de recursos financeiros na forma que especifica. (Mens. n.º 50/13) |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Boletim Municipal n.º 1364 pag. n.º 27 | 27/09/2013 |