Lei Ordinária nº 4910
Data: 02/10/2013
Situação: REVOGADO(A)
Assunto: Altera os dispositivos que especifica da Lei n° 4.186, de 10 de outubro de 2007, que "dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências". (Mens. n.º 66/13)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 04/10/2013 | 39,5 KB | |
Arquivo 2 | 21/11/2013 | 363,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 4186 | 10/10/2007 | Altera anexo I e anexo III. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 5370 | 08/12/2016 | CITADA |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 6574 | 29/12/2023 | Revogada pelo art. 107 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 177/2013 | 30/09/2013 | Altera os dispositivos que especifica da Lei n° 4.186, de 10 de outubro de 2007, que "dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências". (Mens. n.º 66/13) |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Boletim Municipal n.º 1365 pag. n.º 19 | 04/10/2013 |