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Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 02/10/2013

Situação: REVOGADO(A)

Assunto: Altera os dispositivos que especifica da Lei n° 4.186, de 10 de outubro de 2007, que "dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências". (Mens. n.º 66/13)


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Altera

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Lei Ordinária nº 4186 10/10/2007 Altera anexo I e anexo III.

Alterada por

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Lei Ordinária n.º 5370 08/12/2016 CITADA

Revogada por

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Lei Ordinária nº 6574 29/12/2023 Revogada pelo art. 107

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Projeto de Lei n.º 177/2013 30/09/2013 Altera os dispositivos que especifica da Lei n° 4.186, de 10 de outubro de 2007, que "dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências". (Mens. n.º 66/13)

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Boletim Municipal n.º 1365 pag. n.º 19 04/10/2013

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