Lei Ordinária n.º 4926
Data: 23/10/2013
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Institui o Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico do Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. n.º 58/13)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 25/10/2013 | 43,5 KB | |
| Arquivo 2 | 14/01/2014 | 287,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 5322 | 31/08/2016 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 159/2013 | 16/09/2013 | Institui o Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico do Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. n.º 58/13) |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Boletim Municipal n.º 1368 pag. n.º 21 | 25/10/2013 |