Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 23/10/2013

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Assunto: Dá nova redação ao inciso VI do § 3° do art. 213 da Lei n° 3.915/05 do Código Tributário Municipal.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 25/10/2013 29 KB
Arquivo 2 .pdf 14/01/2014 103,3 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 3915 29/09/2005 Altera inciso VI do § 3º do art. 312.

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Projeto de Lei n.º 111/2013 26/07/2013 Dá nova redação ao inciso VI do § 3° do art. 213 da Lei n° 3.915/05 do Código Tributário Municipal.
Autoria: VEIGA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Boletim Municipal n.º 1368 pag. n.º 22 25/10/2013

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