Lei Ordinária n.º 4949
Data: 05/12/2013
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Altera o anexo X da Lei n° 3.915/2005, que "institui o Código Tributário do Município de Valinhos" na forma que especifica. - Contribuição de Iluminação Pública - CIP (Mens. n.º 70/13).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 06/12/2013 | 57,5 KB | |
| Arquivo 2 | 14/01/2014 | 131,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 3915 | 29/09/2005 | Altera o anexo X. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 187/2013 | 14/10/2013 |
Altera o anexo X da Lei n° 3.915/2005, que "institui o Código Tributário do Município de Valinhos" na forma que especifica. - Contribuição de Iluminação Pública - CIP (Mens. n.º 70/13).
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Boletim Municipal n.º 1374 pag. n.º 56 | 06/12/2013 |