Lei Ordinária n.º 4953
Data: 11/12/2013
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/01/2014 | 29,5 KB | |
| Arquivo 2 | 14/01/2014 | 121,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 179/2013 | 03/10/2013 |
Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores.
Autoria: José Henrique Conti |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Boletim Municipal n.º 1375 pag. n.º 16 | 13/12/2013 |