Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 19/03/2014

Situação: REVOGADO(A)

Assunto: Altera o prazo para desdobro ou subdivisão de lotes de terrenos fixado no Artigo 18 da Lei 4186 de 10 de Outubro de 2007 que “Dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências.


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Altera

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Lei Ordinária nº 4186 10/10/2007 Amplia o prazo do art. 18.

Revogada por

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Lei Ordinária nº 6574 29/12/2023 Revogada pelo art. 107

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Projeto de Lei n.º 212/2013 21/11/2013 Altera o prazo para desdobro ou subdivisão de lotes de terrenos fixado no Artigo 18 da Lei 4186 de 10 de Outubro de 2007 que “Dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Boletim Municipal n.º 1391 pag. n.º 18 21/03/2014

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