Lei Ordinária n.º 4996
Data: 09/05/2014
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Altera dispositivos da Lei n° 4.692/2011, que "dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa e dá outras providências. (Mens. n.º 44/13)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/05/2014 | 33,5 KB | |
| Arquivo 2 + Arquivo 3 | 26/08/2014 | 87,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 4692 | 20/07/2011 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 134/2013 | 20/08/2013 | Altera dispositivos da Lei n° 4.692/2011, que "dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa e dá outras providências. (Mens. n.º 44/13) |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Boletim Municipal n.º 1.399 pag. n.º 19 | 16/05/2014 |