Lei Ordinária n.º 4997
Data: 09/05/2014
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Estabelece peso máximo do material escolar a ser transportado por aluno do Pré-escolar e do Ensino Fundamental e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | .doc | 16/05/2014 | 28,5 KB | |
Arquivo 2 | 26/08/2014 | 60,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei n.º 10/2014 | 31/01/2014 | Estabelece peso máximo do material escolar a ser transportado por aluno do Pré-escolar e do Ensino Fundamental e dá outras providências. |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
---|---|---|---|---|---|---|
Boletim Municipal n.º 1.399 pag. n.º 19 | 16/05/2014 |