Emenda n.º 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 4/2013
Tipo: ADITIVA
Data: 15/10/2013
Processo: 3463/2013
Situação: NÃO ESPECIFICADA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA
Assunto: Acrescenta no art. 130 parágrafo 4º a L.M.O.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 01/11/2006 | 20,5 KB | |
Arquivo 2 | 18/10/2013 | 126,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 4/2013 | 04/11/2013 |
Corrige o parágrafo 4º da Emenda n.º 01 a Proposta da Emenda à L.M.O n.º 04/13.
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 4/2013 | 01/02/2013 | Altera o § 3° do art. 130 da Lei Orgânica do Município de Valinhos na forma que especifica. (Mens. n.º 56/13). |