Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/1997
Data: 08/12/1997
Processo: 1258/1997
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Mauro De Sousa Penido
Assunto: Declara suspensa a executoriedade da Lei nº 2774, de
12 de setembro de 1994. ( ver Protocolo 1173/97)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 28/11/2006 | 22 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Decreto Legislativo n.º 1/1998 | 03/02/1998 | Declara suspensa a executoriedade da Lei nº 2774, de 12 de setembro de 1994. ( ver Protocolo 1173/97) |