Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2013
Data: 20/02/2013
Processo: 353/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA
Assunto: Declara suspensa a eficácia e a execução das Emendas à Lei Orgânica do Município n.º 30, n.º 31, n.º 36 e n.º 46 de 29 de junho de 2011.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/03/2013 | 24 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: C.J.R. POPO
Envio: 27/02/2013
Complemento: C.J.R. POPÓ
Resposta: 15/03/2013
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Redação Final n.º 2/2013 ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2013 | 20/02/2013 | Declara suspensa a eficácia e a execução das Emendas à Lei Orgânica do Município n.º 30, n.º 31, n.º 36 e n.º 46 de 29 de junho de 2011. | |
| Decreto Legislativo n.º 2/2013 | 19/03/2013 | Declara suspensa a eficácia e a execução das Emendas à Lei Orgânica do Município n.º 30, n.º 31, n.º 36 e n.º 46 de 29 de junho de 2011. |