Projeto de Resolução n.º 15/2010
Tipo: COMISSÃO
Data: 07/12/2010
Processo: 2326/2010
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: CJR - 2009 - AGUIAR, CLAYTON ROBERTO MACHADO, LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA, TUNICO
Assunto: Acolhe recurso apresentado à folhas n.º 3.248 a 3.249, com base nas razões recursais acostadas às folhas n.º 3.250 a 3.267 - processo n.º 44/2007.