Redação Final n.º 16/2013 ao Projeto de Resolução n.º 16/2013
Data: 05/02/2013
Assunto: Dispõe sobre a execução dos Hinos da Independência, da Proclamação da República e à Bandeira na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 13/11/2013 | 27 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução n.º 16/2013 | 05/02/2013 | Dispõe sobre a execução dos Hinos da Independência, da Proclamação da República e à Bandeira na forma que especifica. |