Projeto de Lei n.º 16/1996
Tipo: EXECUTIVO
Data: 23/02/1996
Processo: 152/1996
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a firmar com a União, através do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, com o estado de São Paulo, através da Secretaria do Meio Ambiente e com os Co-Executores, Convênio visando a implementação do PROJETO BIOMA: MATA ATLÂNTICA,