Projeto de Lei n.º 10/1997
Tipo: EXECUTIVO
Data: 17/02/1997
Processo: 91/1997
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dá nova redação ao artigo 31 da Lei nº 2976/96, que dispõe sobre o Plano Diretor II do Município de Valinhos. (Mens. 06/97)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 01/11/2006 | 20,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 3055 | 13/03/1997 | Dispõe sobre alteração da lei nº 2976/96, que dispõe sobre o Plano Diretor II do Município de Valinhos. |