Projeto de Lei n.º 26/1997
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 07/04/1997
Processo: 370/1997
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA
Assunto: Institui o Dia Municipal de Luta pela Reforma Agrária.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 3070 | 24/04/1997 | Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Luta pela Reforma Agrária, no Município de Valinhos. |